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Prefeitura de Piraju vai ter ação contra pessoas que estiverem descumprindo isolamento obrigatório

Postado à, 1 dias atrás | 4 minutos de leitura

Prefeitura de Piraju vai ter ação  contra pessoas que estiverem descumprindo isolamento obrigatório
Prefeitura vai tomar providências contra pessoas que estiverem descumprindo isolamento obrigatório
 
Visando fazer cumprir o isolamento dos pacientes suspeitos ou positivos para Covid 19, a pedido do Comitê "Piraju contra o Covid", a Administração editou o Decreto acima, que será publicado na edição do Diário Oficial deste sábado, entra em vigor na segunda feira
DECRETO N. 6.285/2021 que dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito da administração pública municipal para assegurar as medidas de isolamento e separação de pessoas doentes ou contaminadas para evitar a contaminação ou a propagação do CORONAVÍRUS.
Assim os servidores públicos e demais profissionais que realizarem exames laboratoriais para atestar a existência de contaminação de pessoas com a COVID 19, no momento da entrega do resultado do exame, em caso de suspeita ou teste positivo, deverão solicitar ao paciente que assine Termo de Ciência de suspeita ou contaminação, indicando o período de isolamento e indicação das pessoas que residem no mesmo local, para também cumprir o período de isolamento junto com o doente.
 
Infração Penal
Independentemente da recusa ou não do paciente em assinar o Termo de Ciência, deverá o profissional de saúde proceder à leitura em voz alta, advertindo-o de que o não atendimento ao período de isolamento importará em infração penal prevista nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal, e sujeita à comunicação às autoridades policiais ou ao Ministério Público, para providências.
 
Descumprimento por pessoas 
que residem com quem está de quarentena 
 
Importante frisar que pelo decreto a ser publicado neste sábado pela Prefeitura as medidas de isolamento, por pessoas com suspeita, contaminadas pelo COVID 19, ou ainda que residam no mesmo imóvel devem se manter em isolamento. E caso seja averiguado que as medidas de segurança aos demais não estão sendo cumpridas os servidores municipais da Vigilância Sanitária ou da Fiscalização Municipal, poderão após confirmarem a denúncia comparecer  na residência do infrator e lavrar termo circunstanciado relatando os fatos, descrevendo o nome da pessoa, o local, data e horário da abordagem em que a pessoa estava descumprindo o isolamento, comunicando-a de que os fatos serão levados ao conhecimento das autoridades competentes para providências e responsabilidade.
A procuradoria jurídica da prefeitura será acionada para adoção de providências perante as autoridades competentes.
 
Importante que condutas do tipo sejam denunciadas
Qualquer pessoa poderá denunciar os fatos de que tiverem conhecimento mediante ligação para telefone (14) 3305-9012, das 8:00 às 24:00hs ou pelo whatsapp (14) 99702 2120.
Caso haja necessidade,  os servidores responsáveis pelas diligências deverão solicitar apoio à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia Civil, para que os auxiliem na fiscalização do cumprimento das medidas determinadas nos termos da legislação penal mencionada.
Este decreto  foi editado e entra em vigor após sua publicação.
 
 
FOTO - CAPA  : Hello I'm Nik/ UNSPLASH