Dia 14 de fevereiro de 2021, a policia ambiental da região esteve no bairro Pavão em Tejupá para averiguação de denúncia de supressão de vegetação enterrada após ser suprimida. O fato foi constatado visualmente devido a diferença de coloração do solo em áreas no interior da lavoura (fotos). Foi realizado contato com o proprietário, que confirmou não possuir autorização do órgão ambiental competente para supressão da vegetação. Após confrontadas as imagens de satélite, foi constatada a supressão de 16,78 hectares de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, localizado em área comum e o corte de 230 exemplares arbóreos localizados em área comum.
Como medida administrativa diante dos fatos, foram lavrados os seguintes Autos de Infração Ambiental em desfavor do proprietário sendo o primeiro por “destruir 16,78 hectares de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração sem autorização do órgão ambiental competente”, sendo valorada a multa-simples no valor de R$117.460,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais), bem como embargo das respectivas áreas, enquadrado no Art. 50 da Resolução SMA nº 048/14; e o segundo por “danificar 230 (duzentas e trinta) árvores nativas, localizadas em área comum, mediante corte isolado, sem autorização do órgão ambiental competente, sendo valorada a multa-simples no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), enquadrado no Art. 53 da Resolução SMA nº 048/14.
O autuado foi devidamente cientificado quanto a data, horário e local do Atendimento Ambiental, bem como do embargo da área degradada de 16,78ha.
Como medida penal, como a supressão de vegetação ocorreu em região de Bioma Cerrado, conforme consulta ao DataGeo, independente do estágio da vegetação, a ocorrência deverá ser apresentada via ofício ao Distrito Policial do local dos fatos, conforme Artigo 50 da Lei Federal 9.605 de 1998. Quanto aos cortes-isolados, como ocorreram em área comum, este não é passível de providência penal, conforme item 5.12.8.2. do Guia de Procedimentos Operacionais (GPO) da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.