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Pedidos de medidas protetivas na Comarca chegaram a quase um por dia em 2025
Postado à, 17 dias atrás | 
6 minutos de leitura
Neste ano de 2026 já houve mais de 60 medidas protetivas informa o MP
Dentro do procedimento Administrativo de Acompanhamento do MP para fiscalizar e fomentar a criação do Plano Municipal de Metas voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no município consta que em 2025 a Comarca de Piraju teve quase um pedido de medida protetiva por dia. Foram 339 medidas em 365 dias,quase uma por dia e um número crescente em relação a anos anteriores.
Os dados constam na documentação do Procedimento do MP em resposta ao advogado Dr. Gabriel Francisco Tonon, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, subseção de Piraju que solicitou à promotoria informações sobre os protocolos ora vigentes para a tutela de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar, à luz da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) em Piraju.
A Promotoria informou que "as solicitações para concessão de Medidas Protetivas de
Urgência seguem o fluxo e os protocolos de atendimento da Delegacia de Polícia Civil e do Conselho Tutelar do Município.
Até o momento, este Promotor de Justiça não recebeu nenhum
tipo de reclamação a respeito do fluxo de registro e encaminhamento das
Medidas Protetivas de Urgência por parte da Polícia Civil no exercício de sua atribuição do Controle Externo da Atividade Policial".
E segue o MP na resposta ao Dr. Gabriel : "consigno que, por determinação expressa deste Promotor de Justiça, há absoluta prioridade na elaboração de minutas de manifestação nos respectivos procedimentos cautelares de Medidas Protetivas de Urgência encaminhadas pelas Delegacias de Polícia da Comarca de Piraju ao Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piraju e com vistas abertas para manifestação ministerial".
No tocante a números de medidas protetivas que foi outro questionamento do representante da OAB a promotoria informou que números de concessão das Medidas Protetivas de Urgência, resguardado o sigilo legal inerente a esses processos, são considerados atuações em relação aos seis Municípios da Comarca (Piraju, Tejupá, Sarutaiá,
Manduri, Óleo e Timburi).
Segue o MP: "Assim, numericamente, entre junho e dezembro de 2023, foram requeridas 118 Medidas Protetivas de Urgência com fundamento na Lei Maria da Penha.
No ano de 2024, foram requeridas 212 MPUs.No ano de 2025, foram requeridas 339 MPUs, quase 1 MPU por dia, se considerarmos o ano de 365 dias.E, no ano de 2026, até o momento, foram requeridas 61 MPUs" até o momento.
E ainda: "Esses números não levam em consideração eventuais requerimentos de MPUs durante os plantões de recesso forense, de feriados e dos finais de semana, pois, nesses casos, os pedidos são analisados pelos Promotores de Justiça e Juízes Plantonistas da 25ª Circunscrição Judiciária de Ourinhos, a qual a Comarca de Piraju está vinculada.
Considerando que a população estimada total dos Municípios que integram a Comarca de Piraju é de cerca de 53.326 habitantes, no ano de 2024, os pedidos de MPU somam 0,39% da população e no ano de 2025,0,63% da população.
(...), apesar de os Municípios da Comarca de Piraju não contarem, ainda, com “Casa da Mulher Brasileira” (Programa do Governo Federal) ou “Casa da Mulher Paulista” (Programa do Governo Estadual), esta Promotoria
de Justiça, no bojo do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PAA.PP) nº 0382.0000306/2024, fomentou-se a adesão dos Municípios da Comarca de Piraju ao Protocolo "Mulher Viva" do Governo
do Estado de São Paulo.
Naquele expediente, após provocação ministerial, todos os Municípios da Comarca aderiram ao protocolo e celebraram
convênio com o Estado de São Paulo, viabilizando a concessão de benefício de auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que solicitarem tal medida perante a Autoridade Policial quando do registro do Boletim de Ocorrência e da solicitação das medidas protetivas de urgência, desde que
observados os critérios e requisitos legalmente estabelecidos para a concessão do benefício".
►Há encaminhamentos que iremos abordar em outra reportagem referente a movimentos da sociedade civil como OAB por Elas, Ramp e PC doB que têm atuação dentro desse Plano proposto pelo MP.
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