notícias

---

Encontro será no dia 20 de março, no salão do júri do Fórum, para discutir os rumos da gestão da saúde no município. Esse será o segundo encontro.

A Promotoria de Justiça de Piraju convocou uma reunião pública para discutir a continuidade da prestação dos serviços de saúde no município após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que condenou a Organização Social Sociedade de Beneficência de Piraju a devolver recursos ao município.

O encontro está marcado para 20 de março de 2026, às 9h15, no Salão do Júri do Fórum de Piraju, e deverá reunir representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Saúde, comissão de monitoramento do contrato de gestão e demais autoridades.

No despacho assinado em 3 de março, o promotor Francisco Antonio Nieri Mattosinho afirma que a reunião foi convocada diante da necessidade de discutir medidas administrativas e judiciais relacionadas ao contrato de gestão da saúde.

Segundo o documento, o Tribunal de Contas condenou a organização social a restituir R$ 2.044.494,68 aos cofres públicos, com correção monetária até o pagamento.

Além da devolução dos recursos, a entidade fica proibida de receber novos repasses públicos enquanto não regularizar a situação perante o Tribunal de Contas.

A Promotoria informou ainda que cópias da decisão também foram juntadas em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que trata do mesmo contrato de gestão da saúde.

O despacho também informa que cópia da decisão foi juntada a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relacionada ao contrato de gestão da saúde.

A Promotoria determinou o envio de convites às autoridades e órgãos envolvidos na gestão do contrato, além da divulgação da reunião por meio da imprensa local, com o objetivo de dar publicidade ao encontro.