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MP convoca Prefeitura, Câmara e sociedade para enfrentar violência contra a mulher
Postado à, 1 dias atrás | 
7 minutos de leitura
Da redação da Folha
A Promotoria de Justiça de Piraju instaurou, em dezembro de 2025, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para cobrar do município de Piraju a elaboração do Plano Municipal de Metas voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ideia é que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha.
A promotoria tem atribuição na Tutela dos Direitos Humanos, e assim instaurou um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO - PAA, com o objetivo de fomentar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo e Legislativo de Piraju na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento
Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Portaria
Na portaria, o Ministério Público de Piraju estabeleceu inicialmente prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresentasse informações sobre a estrutura existente e as providências adotadas para atender à Lei Federal nº 14.899/2024, que obriga os municípios a instituir e estruturar políticas públicas específicas na área.
A Prefeitura de Piraju informou à Promotoria de Justiça que, até o momento, não há Plano Municipal de Metas específico para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A manifestação da prefeitura foi encaminhada ao MP em 12 de março de 2026, após um pedido anterior de prazo à promotoria.
Na resposta oficial encaminhada pelo jurídico e com anexo assinado por Zoraide Maria Berenguel de Paula, diretora de Ação Social, o município informou que ainda não há grupo de trabalho constituído para elaboração de um plano.
“O Município informa que adotará as providências necessárias para sua implementação, estando atualmente em fase de análise e estudo acerca da forma mais adequada de estruturação”, relata o documento enviado pela prefeitura.
Outro ponto destacado na resposta da Prefeitura de Piraju é que não há previsão de tempo definida para o envio de algum projeto de lei à Câmara Municipal para instituir uma política pública nessa área. Segue o trecho no documento encaminhado à promotoria.
" No momento, não há previsão definida para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando instituir a referida política pública. Entretanto, a Municipalidade tem ciência da necessidade de regulamentação da matéria e avalia modelos e propostas legislativas existentes, a fim de elaborar projeto que melhor se adeque à realidade e às necessidades do Município, com a perspectiva de encaminhamento oportuno ao Poder Legislativo".
Em relação à estrutura de atendimento, o município informou o MP que não possui equipamentos exclusivos voltados às mulheres vítimas de violência, mas citou que o atendimento ocorre por meio da rede atualmente existente, em três unidades do CRAS, uma do CREAS e a rede municipal de saúde, ou seja os postos de saúde nos bairros da cidade.
A Prefeitura também declarou que, até o momento, não há estudos ou medidas administrativas em andamento para implantação de grupo reflexivo destinado a homens autores de violência doméstica, embora ressalte que o CREAS realiza atendimentos a agressores mediante procura espontânea.
Os procedimentos seguem em acompanhamento pelo Ministério Público, que busca a implementação de uma política pública estruturada, com metas, integração entre setores e instrumentos permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Um dado interessante : o Brasil tipificou, já em 2015, a figura do feminicídio, diferenciando-o de crime de homicídio comum.
Observação - Na documentação que consultamos no site do MPSP além dos temas tratados aqui há registro das movimentações do PC do B através do seu representante, pesquisador Renan Freire no sentido de se criar uma casa para as mulheres. Lá está registrado a movimentação da Rede de Apoio à Mulher de Piraju (Ramp) e OAB por Elas. Existe um programa federal da Casa da Mulher Brasileira que atende sem um limite mínimo de habitantes rígido, mas com foco em áreas de maior vulnerabilidade e alta densidade populacional.
Casa da Mulher paulista
Já o governo de SP lançou o Casa da Mulher Paulista. Em abril de 2025 foi inaugurada uma unidade na cidade de Ourinhos e em dezembro de 2025 em Itapetininga na região, ao todo existem 19 unidades no estado de SP. O Governo de São Paulo contaria no momento também com 40 abrigos para atender mulheres vítimas de violência espalhados pelo estado.
Os abrigos têm localização sigilosa e recebem mulheres e seus filhos menores de 18 anos. Eles podem permanecer lá por até seis meses, onde recebem moradia e alimentação. O período pode ser estendido, em casos especiais.
Projeto Casa da Mulher Brasileira inaugurou primeira casa em 2015
Saiba como funciona a casa da Mulher Brasileira que é uma iniciativa do Ministério das Mulhereres e foi pensado em 2013. A primeira casa foi inaugurada em 2015 pela então presidente Dilma, após sua reeleição. Através do 180 você pode saber onde fica a unidade mais próxima de sua cidade.
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