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Conseg e Prefeitura decidem medidas contra perturbação do sossego

Postado à, 14 dias atrás | 6 minutos de leitura

Conseg e Prefeitura decidem medidas contra perturbação do sossego
Reportagem local
 
O Conselho Municipal de Segurança se reuniu nesta quinta (dia 5 de maio) no prédio da Câmara Municipal de Piraju, de forma ordinária para deliberar sobre questões relacionadas à perturbação do sossego entre outros temas.
Entre as decisões  ficou estabelecido que será feita uma medida pela Prefeitura, apoiada pelo Conseg não permitindo estacionamento nem carros com som a partir das 22 horas até as 6 da manhã na área que é apontada como problemática pelo abaixo assinado feito por moradores da rua Major Mariano e que foi a ORDEM DO DIA da reunião. 
Moradores enviaram representantes.
É que nos trechos da Major entre as esquinas da rua João Domingues do Val/ 7 de Setembro passando pelas esquinas da Cel. Nhonhô Braga até João Hailer devido a bares que funcionam durante toda a noite na Major Mariano) está ocorrendo aglomerações durante toda a madrugada que causam vários desconfortos aos moradores naquela área que é significativamente residencial.
Os frequentadores das ruas em frente os bares segundo o abaixo assinado fazem suas necessidades nas vias públicas nos arredores desse trecho citado porque não há banheiros suficientes nos estabelecimentos e para tantas pessoas. Na opinião dos que assinaram o documento entregue ao Conseg "os comerciantes e frequentadores do local estão abusando do seu direito de liberdade e privacidade trazendo tumulto” às madrugadas naquele setor onde há idosos, acamados e crianças. Ele citam que já tentaram acordo com os donos dos estabelecimentos em questão.
A perturbação do sossego ocorre especialmente nos fins de semana (esses estabelecimentos abrem somente a noite e madrugada e nos fins de semana) e  embora o consumo de bebidas e som não seja dentro de seus recintos os frequentadores ficam nas ruas próximas ao local com veículos com excesso de barulho e ainda há brigas pelas imediações e, afirma o abaixo assinado grande movimentação também de menores, o que revela a gravidade dos fatos.
Segundo o abaixo assinado existe artigo no Código Civil que disciplina que o possuidor de um prédio “tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizinha”.
Desta forma os que assinaram o abaixo assinado pediram ao CONSEG e Prefeitura providências: 
 
"1-que sejam realizadas vistorias in loco, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos comerciais da rua Major Mariano possuem alvará de funcionamento perante o setor de fiscalização da prefeitura, bem como adequação e fiscalização dos horários de funcionamento, de acordo com o permitido pela Legislação atual
2-A realização de vistorias in loco a fim de verificar níveis e decibéis com aparelhos adequados, nas sextas-feiras e sábados, a partir da meia noite,
3- A Realização de um policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado 
4-A realização de vistorias in local pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura de Piraju a fim de ser verificado o volume do som dos carros acima do permitido por lei com aplicação de multa em caso de excesso
5-A realização de vistorias in loco pela Vigilância Sanitária, afim de apurar se os referidos estabelecimentos estão cumprindo as normas sanitárias vigentes especialmente quanto à venda de bebidas alcoólicas disponibilizando ou não de banheiros para os frequentadores, regularidade e disponibilização do alvará ao público, disponibilização de placas de proibição de vendas de bebidas alcoólicas, entre outros.
6-A realização de vistorias in loco pelo Conselho Tutelar de Piraju/SP a fim de apurar o uso e a venda de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no local."
A questão da perturbação do sossego já foi tema da reunião anterior do Conseg que abordou também a questão dos escapamentos de motos e outros aspectos relacionados.
O que se percebe é que a cada reunião o Conseg vem acolhendo temas levados por cidadãos e espera-se que junto com a prefeitura e Câmara possam ir costurando soluções para que as causas de questões como essa sejam  solucionadas.
Todos os membros do Conseg se prontificaram a encaminhar soluções.
Existe a possibilidade de numa próxima reunião ser enviado um convite para a Promotoria que cuida dessa área na Comarca.
Tanto o delegado  Dr. Adriano da Policia Civil como o tenente Felipe da Policia Militar explicaram que a prevenção a essas questões estão recebendo atenção especial. 
Outro tópico da reunião foi um levantamento feito pela Ação Social, e segundo o assessor do departamento Brisola hoje existem 10 pessoas morando nas ruas de Piraju em pontos diversos.