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Piraju prepara regulamentação para Lei Aldir Blanc. Obrigatório o cadastramento de interessados

Dia 17/08, foi sancionado decreto regulamentando a Lei que repassa recursos a artistas, empresas e coletivos culturais durante a pandemia

A presidência da República sancionou, dia 17/08, Decreto Federal (10.464/2020), regulamentando a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que estabeleceu o repasse de verbas para pagamento de auxílio emergencial em apoio a artistas e ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus.

Agora, os Estados e Municípios têm prazo de 60 a 120 dias, contados da data do repasse, para destinar o recuso para o pagamento da renda emergencial dos trabalhadores da área artística e à manutenção de espaços culturais.

As consequências da crise sanitária para as artes são ainda indeterminadas, já que não se pode nem vislumbrar o retorno pleno dessas atividades culturais, que geram aglomeração de público. O Departamento Municipal de Cultura de Piraju avalia que, dentre tantos setores que ficaram sob consequências extremamente difíceis nesta pandemia, o setor da cultura foi um dos que mais sofreu.

A lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural assim ficou conhecida em homenagem ao escritor e compositor carioca que morreu vítima da covid-19, em maio deste ano.

Cadastro de pessoas físicas, jurídicas e grupos culturais

Em Piraju, o Departamento Municipal de Cultura será o Gestor Local da aplicação da Lei, auxiliado por Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.

É urgente o cadastramento dos interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda, coletivos e grupos culturais, para que possam ser avaliadas, conforme critérios, e eventualmente recebam o respectivo auxílio.

Em virtude da restrição à publicidade provocada pela retirada das páginas da prefeitura nas redes sociais, o interessado deve se cadastrar em link que pode ser obtido no site da Prefeitura ou então solicitado pelo WhatsApp EXCLUSIVO para as informações sobre Auxílio Emergencial Cultural, que apenas recebe mensagens por esse aplicativo. 

O celular é 99702-2120. Vale destacar, novamente, que este celular somente não atende ligações, somente responde mensagens pelo aplicativo de WhatsApp.

O link de acesso para cadastro é:

1- para pessoas físicas do setor cultural: https://forms.gle/hC8JPev1DHqY3V769

2- para coletivos e empresas culturais: https://forms.gle/zUAGnk26qJJyrTgs5