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Simpósio do MP nesta quinta discute integridade e prevenção de irregularidades na gestão pública
Postado à, 0 dias atrás | 
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Evento do Ministério Público está sendo realizado em Piraju no dia 28 de agosto com painéis direcionados principalmente a gestores, servidores públicos, vereadores e profissionais do Direito
A Promotoria de Justiça de Piraju e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP) está realizando nesta sexta-feira, 28 de agosto, o 2º Simpósio da Comarca de Piraju. Com o tema “Compliance e a Implementação de Programas de Integridade”. O evento começou às 8h30 e termina as 16 horas, no Centro de Convenções Dr. Richardson Louzada.
A programação busca conscientizar gestores, agentes políticos e servidores sobre a adoção de medidas capazes de prevenir corrupção, fraudes, conflitos de interesse e outras irregularidades na administração pública.
O debate final será mediado pelo promotor de Justiça de Piraju, Francisco Antonio Nieri Mattosinho, das 14h40 às 15h30. O encerramento está previsto para as 16h.
Participação: gratuita, presencial e limitada a 400 vagas
Haverá certificado para os inscritos via site do MP até 26 de agosto que participem e tenham registrado presença.
Os temas
A palavra compliance pode ser entendida como o conjunto de regras, procedimentos e controles adotados para assegurar que uma instituição cumpra a legislação e atue com ética e transparência.
Na administração pública, esse trabalho envolve a fiscalização de contratos e da aplicação do dinheiro público, a definição das responsabilidades dos servidores, a criação de canais de denúncia e a adoção de procedimentos para identificar, prevenir e corrigir irregularidades.
O simpósio pretende mostrar que os programas de integridade não devem atuar apenas depois que uma irregularidade é constatada. A proposta é orientar os gestores sobre mecanismos preventivos, capazes de reduzir riscos e estabelecer padrões de conduta para os agentes públicos.
O encontro também dará continuidade às discussões iniciadas na primeira edição e ao trabalho de implementação das diretrizes da Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. A norma reforça o dever constitucional do Ministério Público de promover a ética e a probidade na administração pública.
Painéis discutem acordos, loteamentos irregulares e responsabilidade de servidores
A programação do 2º Simpósio da Comarca de Piraju começou às 8h30, com café de boas-vindas
O primeiro painel, das 9h30 às 10h30, tratou dos acordos civis de interesse público, instrumentos utilizados para estabelecer obrigações, corrigir condutas e buscar soluções para questões coletivas. A apresentação será feita pelo promotor Silvio Antonio Marques.
Das 10h45 às 11h45, o promotor Vladimir Brega Filho abordou compliance e loteamentos clandestinos ou irregulares, com atenção às responsabilidades dos municípios na aprovação, fiscalização e regularização dos parcelamentos do solo.
Às 13h30, o promotor Guilherme Rodrigues Batalini apresentará o painel sobre responsabilidade administrativa dos servidores e dever de compliance. A discussão envolverá o cumprimento das leis, os deveres funcionais e os mecanismos de controle e apuração de irregularidades.
A realização é da Promotoria de Justiça de Piraju e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Prefeitura de Piraju, por meio do Departamento de Cultura.
A Folha de Piraju divulgou o evento em sua edição de 24 de agosto.
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FOLHA EDIÇÃO 26 DE AGOSTO DE 2026 
