O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), realiza, na quinta-feira (8/12), das 9h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, seminário com o tema ‘9 Anos da Lei Anticorrupção: Avanços, desafios, correição e disponibilização’.
O evento, alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção - data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 -, debaterá os avanços e os desafios da implementação da Lei Federal n° 12.846, de 1.º de agosto de 2013. As atividades serão transmitidas em tempo real pela internet pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/
. Programação
Aberto ao público, o seminário será aberto pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho; pelo Controlador Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão e pelo Chefe da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Dilson Ferreira da Cruz Junior.
A Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Irene Patrícia Nohara, apresentará a palestra magna com o tema ‘Transformações e desafios na prevenção e no combate à corrupção pela Lei Anticorrupção Empresarial´.
Na sequência, a programação terá uma mesa de debates sobre o tema ‘Correção e Responsabilidade. Participam da mesa o Procurador do Município de São Paulo, Otávio Henrique Simão e Cucinelli, e o Chefe Técnico da Diretoria de Coordenação Estratégica do TCESP, Ricardo Kengi Uchima. Os trabalhos serão mediados pelo Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, José Mendes Neto.
Para participar presencialmente é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3gLVHda. Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19, será recomendado o uso de máscara de proteção facial.
Para obter certificado de participação é necessário estar cadastrado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na página do curso. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
9 Anos da Lei Anticorrupção
Avanços, desafios, correição e disponibilização
Data: 08/12/2022
Horário: 9h30 às 12h00
Local: Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP
Público-alvo: Servidores municipais e estaduais, advogados, acadêmicos de direito e sociedade em geral
Objetivo: Comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção (09/12) instituído pela ONU em 2003 e debate sobre os avanços e desafios na implementação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
- PROGRAMAÇÃO -
ABERTURA
. DIMAS RAMALHO – Presidente do TCESP
. DANIEL FALCÃO – Controlador Geral do Município de São Paulo
. DILSON FERREIRA DA CRUZ JUNIOR – Chefe da Unidade de Informações Estratégicas do TCM-SP
PALESTRA MAGNA
. IRENE PATRÍCIA NOHARA – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
MESA DE DEBATE - Tema:Correção e responsabilidade: experiências
Debatedores:
. OTÁVIO HENRIQUE SIMÃO E CUCINELLI – Procurador do Município lotado na Corregedoria Geral do Município de São Paulo
. RICARDO KENGI UCHIMA – Chefe Técnico da Diretoria de Coordenação Estratégica do TCESP
Mediador:
. JOSÉ MENDES NETO – Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCESP
Inscrição obrigatória aos participantes presenciais e on-line.
Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line inscritos (mais informações no fim desta programação).
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. Emissão de Certificado
Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.
Participantes presenciais: Recomenda-se o uso de máscara de proteção no local. Haverá o registro de sua presença no evento para posteriormente liberar o certificado digital no AVA.
Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da transmissão.
Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da live no canal da EPCP no YouTube