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Resposta a requerimento da vereadora Nana Albanesi detalha situação dos processos conduzidos em parceria com o ITESP e aponta que o convênio tem prazo de 60 meses

A Prefeitura de Piraju informou que três loteamentos do município estão atualmente incluídos no programa de regularização fundiária desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). As informações constam na resposta ao Requerimento nº 78/2026, apresentado pela vereadora Ana Luíza Renófio Albanesi Moreira (Nana Albanesi), e encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Carlos Alberto Camargo Lima.

Segundo o Departamento de Engenharia e Urbanismo, o convênio com o ITESP foi firmado em 27 de maio de 2025 por meio do programa Minha Terra e contempla os seguintes núcleos urbanos:

► Residencial Benjamin Napolitano Filho (antigo loteamento irregular Boa Vista), localizado na Rua Constantino Leman;

► Loteamento Polícia Militar, localizado na Rua Antônio Moutinho Brenha;

► Loteamento Casa de Pedra, localizado na Avenida Vereador Eduardo Kassan.

De acordo com a resposta, os trabalhos estão atualmente concentrados no Residencial Benjamin Napolitano Filho. O levantamento topográfico já foi realizado e identificou 65 unidades imobiliárias. A maior parte das edificações já foi cadastrada, mas ainda são necessárias conferências, atualizações e complementação dos levantamentos.

Na resposta a Prefeitura informou ainda que foram coletados documentos dos moradores, porém parte dos cadastros precisa ser atualizada e complementada. Também permanecem pendentes análises jurídicas, estudos dominiais, levantamento de confrontantes, obtenção de termos de anuência, licenciamento urbanístico e ambiental, preparação da lista de ocupantes e elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

Em relação aos prazos, a Prefeitura informou que existe cronograma oficial previsto no plano de trabalho do convênio. O acordo possui vigência total de 60 meses, sendo os primeiros 12 meses destinados à execução das etapas de regularização e os 48 meses seguintes voltados ao acompanhamento dos processos e à resolução de pendências remanescentes.

A resposta também relembra entregas de títulos realizadas na gestão passada do prefeito José Maria em convênios anteriores com o ITESP. Em 22 de outubro de 2021 foram entregues 79 títulos de propriedade aos moradores do Recanto dos Pássaros, antigo Jorge Maluly. Já em 4 de abril de 2025 foram entregues outros 27 títulos no bairro Beira Rio. Somadas, as duas ações resultaram na entrega de 106 títulos de propriedade no município.

Sobre a possibilidade de inclusão de novos loteamentos no programa atual e convênio em andamento, a administração municipal informou que, neste momento, não há previsão de inserção de novos loteamentos. 

A Prefeitura esclareceu que o convênio vigente contempla exclusivamente os três loteamentos já citados, embora haja previsão no instrumento que permite alterações e aditamentos, porém somente mediante autorização do ITESP e observância das exigências legais.