Em Piraju a Prefeitura tem feito os pagamentos aos servidores públicos municipais dentro do mês e concedendo a reposição salarial a cada ano mesmo com a queda nos repasses dos governos estadual e federal.
A Prefeitura de Avaré terá que pagar os funcionários públicos municipais até o quinto dia útil de cada mês. A determinação é do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Avaré e região reclamando dos constantes atrasos no pagamento dos funcionários que ara feito após o prazo previsto na Lei Trabalhista.
A ação foi apresentada em 2014 depois de vários atrasos no pagamento em gestões anteriores. Depois da derrota em primeira instância, o Sindicato recorreu à instância superior e, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente a ação.
Em matéria publicada pelo jornal A Comarca, Leonardo do Espírito Santo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Avaré disse que a situação gerava constrangimento aos servidores públicos que tinha que pagar suas contas com multas.
Na ação, a Prefeitura de Avaré justiçou o pagamento além do 5º dia útil de cada mês afirmando que “ devido a crise econômica que o pais enfrenta o Município vem encontrando dificuldades para efetuar os pagamentos sem atraso”.
De fato, todos os municípios brasileiros têm sido penalizados com a crise que causou queda nos repasses desde 2014 e continuou nos anos seguintes. Com a pandemia do coronavírus, no período de janeiro a junho de 2020 a queda já atingiu, aproximadamente, 15% levando em consideração a inflação do período. No acumulado de junho de 2020 com junho de 2019 a queda nos repasses chega a 28,56%.
Servidores de Piraju recebem dentro do mês
Desde que assumiu a administração de Piraju, o prefeito José Maria Costa enfrenta o mesmo desafio que Avaré, mas tem priorizado o pagamento dos funcionários da Prefeitura e os salários são pagos dentro do mês corrente.
“Eu sempre tive o maior respeito pelos servidores públicos da Prefeitura desde a época em que vice-prefeito. Sempre farei o máximo para que recebam seus salários dentro do mês”, disso o prefeito de Piraju.
Para que isso seja possível, a Prefeitura tem hoje uma administração que usa os recursos públicos sempre visando a economia na aquisição de bens e serviços, mas priorizando o pagamento de funcionários e fornecedores e, garantindo os investimentos na Saúde e Educação nos percentuais previsto na Lei.
Mesmo com a forte queda nos repasses, a administração de Piraju tem conseguido pagar os funcionários em dia, mesmo tendo que pagar quase R$ 15 milhões de dívidas herdadas. Sem contar o pagamento de R$ 3 milhões para a empresa proprietária do jardim das Jabuticabeiras.
Com fim da pandemia todos os municípios brasileiros devem enfrentar um aumento na queda do repasse do ICMS por conta do fechamento do comércio nos últimos meses. A administração de Piraju parece que já encontrou o modelo de gestão para enfrentar mais essa situação.
foto Avaré.sp.gov.br