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Administração municipal esclarece informações inverídicas sobre as contas do município e reforça que cumpre rigorosamente as normas fiscais e legais.

A Prefeitura de Piraju divulgou nota oficial para esclarecer informações inverídicas que vêm circulando sobre a situação fiscal do município, baseadas em dados divulgados de forma incorreta e descontextualizada.

Segundo o Executivo, uma publicação a respeito das contas de Piraju está totalmente equivocada. "Não existe déficit financeiro nas contas municipais. A diferença apontada em publicações recentes decorre de aspectos técnicos e temporais da correta execução orçamentária, comuns à administração pública, e não de desequilíbrio nas finanças", diz a informação publicada pela gestão.

A administração reforça que atua com rigor administrativo, responsabilidade e total lisura, cumprindo integralmente todos os parâmetros legais e as normas de responsabilidade fiscal.

►Orçamento aprovado e valor incorreto divulgado em reportagem

De acordo com a Lei nº 4.426/2024, o orçamento do Município de Piraju aprovado para o exercício de 2025 é de R$ 174.110.000,00, e não R$ 124.981.130,65, valor incorreto divulgado pela publicação.

O valor oficial foi aprovado pela Câmara Municipal e consta integralmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), documento público disponível para consulta no Portal da Transparência.

►Empenhos globais e metodologia contábil

A Prefeitura explica que o valor total de despesas empenhadas apresentado na publicação refere-se a empenhos globais, ou seja, contratos de execução continuada pagos de forma parcelada ao longo do exercício.

Esse procedimento é legal e normal, previsto em norma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e não configura nenhuma irregularidade ou descontrole. Ele faz parte da rotina de uma gestão que cumpre suas obrigações com exatidão e compromisso público.

Portanto, o fato de o valor empenhado ultrapassar momentaneamente o valor da receita registrada não significa déficit fiscal, mas sim o funcionamento regular e correto do sistema orçamentário público.

►Receitas com defasagem e rotina contábil

Outro ponto esclarecido é que diversas receitas provenientes de transferências estaduais e federais chegam ao município com defasagem temporal, o que pode fazer com que as despesas sejam executadas antes do ingresso dos respectivos repasses.

Essa dinâmica é comum e legítima na gestão pública, apenas refletindo o cronograma contábil dos repasses. A Prefeitura age com retidão e precisão técnica, cumprindo todos os controles e prazos legais de prestação de contas.

►Dados oficiais confirmam equilíbrio financeiro

Conforme o Relatório Analítico de Receitas x Despesas de setembro de 2025, as receitas correntes somaram R$ 160,2 milhões, enquanto as despesas correntes totalizaram R$ 149,9 milhões, mantendo o índice de 93,62%, plenamente dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse resultado comprova que Piraju mantém suas contas equilibradas com disciplina e controle, honrando seus compromissos e preservando a capacidade de pagamento do município.

►Investimentos acima dos índices constitucionais

A Prefeitura de Piraju esclarece que cumpre com exatidão os limites constitucionais e investe acima do mínimo exigido por lei em áreas essenciais:

• Educação: 27,74% (mínimo exigido: 25%);

• Saúde: 31,40% (mínimo: 15%).

Esses índices demonstram gestão responsável e criteriosa dos recursos públicos, voltada ao fortalecimento dos serviços essenciais da cidade.

►Compromisso com servidores e responsabilidade administrativa

A Prefeitura mantém os salários dos servidores rigorosamente em dia, cumpre pontualmente todos os contratos e concedeu aumento real à categoria — medida que não ocorria há mais de 25 anos em Piraju.

Essas ações reafirmam "uma administração organizada, comprometida e financeiramente sólida, que atua com planejamento e integridade na condução das contas públicas".

►Tribunal de Contas atesta situação favorável

O relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 24 de outubro de 2025, confirma que todos os itens avaliados da administração receberam a classificação “situação favorável”.

Esse resultado comprova que a Prefeitura cumpre rigorosamente as determinações legais e atua com total idoneidade, observando os princípios de responsabilidade e correção administrativa.

►Transparência e compromisso com a verdade

A administração municipal reafirma que não há nada a esconder. Todos os dados orçamentários e financeiros estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

A Prefeitura de Piraju reforça que qualquer informação divergente desses dados é inverídica e representa tentativa de confundir a comunidade e distorcer a realidade fiscal do município.

Piraju segue cumprindo suas obrigações com rigor, lisura e responsabilidade pública, mantendo as contas equilibradas e os investimentos em andamento — reflexo de uma gestão compromissada com a condução eficiente das políticas públicas voltadas ao interesse coletivo.

►Essas informações foram publicadas nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Piraju

►​ Esclarecimento:
Os valores divulgados de forma isolada levaram à interpretação equivocada de que haveria déficit.
Na verdade, o orçamento de 2025 é de R$ 174 milhões, e o montante de R$ 124,9 milhões citado no relatório do TCE-SP corresponde apenas ao período analisado (janeiro a setembro).
Os dados do Tribunal de Contas confirmam equilíbrio fiscal e superávit no exercício.