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PELO DIREITO A UM AR LIMPO E SAUDÁVEL

Postado à, 59 dias atrás | 3 minutos de leitura

 Thiago Santos de Andrade 

 

 

A qualidade do ar que respiramos tem preocupado a Organização Mundial da Saúde (OMS), em consequência dos efeitos nocivos da poluição urbana, responsável por doenças cardiovasculares; pulmonares e respiratórias.

 

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations Environment Programme), principal autoridade global em meio ambiente, aponta a poluição atmosférica sendo o maior risco ambiental para a saúde, apontando que em todo o mundo, nove em cada dez pessoas respiram ar impuro.

 

Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a qualidade do ar recebeu atenção especial na ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis). 

 

Consequentemente, quando falamos no direito a um ambiente saudável, referimo-nos à um direito humano fundamental: respirar um ar limpo e saudável, conforme declarado pela Resolução 76/300 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

Recentemente, a Lei Federal 14.850/2024 sancionada no dia 2 de maio instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar, importante avanço na tutela ambiental, estabelecendo, inclusive “limite máximo de emissão” e “monitoramento da qualidade do ar”. 

 

Agora, ao lado da água, bem de domínio público, a pauta atmosférica recebeu devida atenção por parte do Poder Legislativo, fazendo o Brasil avançar em políticas públicas ambientais, já implantadas pela União Europeia, a exemplo do visualizador de qualidade do ar, permitindo identificar as cidades com melhores índices de qualidade do ar.

 

A emissão de gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2), principal gás responsável pelo aquecimento global, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima, desafia o setor de transporte na busca de soluções sustentáveis, segmento responsável pela emissão de 22,8% de gás carbônico no Brasil, segundo a Confederação Nacional do Transporte – CNT. 

 

À vista disso, o setor transportador vem adotando práticas ambientais pioneiras no monitoramento das emissões de poluentes dos veículos rodoviários; publicação de estudos sobre combustíveis mais eficientes e menos poluentes, a exemplo do diesel verde e da atuação do DESPOLUIR, o maior programa ambiental do transporte no Brasil. 

 

Thiago Santos de Andrade é Coordenador do Programa DESPOLUIR e Acadêmico de Direito da UniFAFIRE, agregada à Univerdade Federal de Pernambuco (UFPE). E-mail: thiagosantosandrade@grad.fafire.br