notícias
Voltar
MP É ACIONADO EM AVARÉ: MESMO SENDO FISCAL DO CONCURSO, DIRETORA DA CÂMARA CONCORRE A TRÊS CARGOS
Postado à, 329 dias atrás | 
8 minutos de leitura
EXCLUSIVO JORNAL A VOZ DO VALE , DE AVARÉ
Numa reportagem exclusiva o portal do Jornal O Vale, de Avaré, relatou que os sete vereadores que compõe a oposição a atual administração protocolaram, na manhã da terça-feira, dia 30 de maio, uma denúncia no Ministério Público requerendo a suspensão imediata do Concurso Público da Câmara Municipal de Avaré por irregularidades inadimissíveis.
Siga o que diz a reportagem:
Segundo a denúncia, a atual diretora da Câmara, Adria Luzia Ribeiro de Paula, além de desempenhar função e atos da licitação, na condição de pregoeira, que resultou no contrato da empresa que está realizando o concurso público, também é gestora e fiscal do contrato. Além dela, outras duas servidoras que teriam sido responsáveis pela licitação e o contrato com a empresa responsável, também se inscreveram para o concurso e fazem parte da denuncia.
A cláusula 2.2 do contrato firmado entre o legislativo e o Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais – Unique, afirma que “para realização do objeto contratado, a empresa contratada expedirá edital em conformidade com as especificações deste Termo de Referência, em conjunto com a Comissão Permanente ou Especial e a Diretora Geral”.
Ainda segundo a denúncia, a diretora Adria Ribeiro de Paula seria a responsável pela edição do edital do concurso em conjunto com o Instituto e com a Comissão. “Ocorre que a citada comissão não participou de nenhum ato do processo. Nem mesmo houve sequer uma reunião para deliberar sobre qualquer ponto”.
Ainda segundo o contrato, a elaboração dos editais, também seria de responsabilidade da diretora da Câmara.
O ítem 16.1 do contrato que diz que: “O responsável pela gestão deste contrato é a Diretora Geral Administrativa, a senhora Adria Luzia Ribeiro de Paula, solicitante do objeto referente a esta Dispensa de Licitação”.
Outro fato que chama a atenção é a cláusula 4.8.6. do contrato, que diz: “A contratada será responsável pela elaboração das provas práticas, de acordo com as diretrizes estabelecidades neste termo de referência e com as inscrições da Comissão de Concurso”.
Já a cláusula 6.2. firma que: “O gestor do contrato e a Comissão de Concurso receberão documentos comprobatórios do cumprimento das etapas para verificação”. “A Comissão não participou de nenhum ato para elaboração do edital, nem houve reunião para tratar do edital. Pergunto: Quem elaborou o edital e com base em que orientações?”, questionam os denunciantes.
Para os vereadores, “alguém conduziu o trabalho que era de responsabilidade da Comissão Especial do Concurso Público, substituindo indevidamente a Comissão”. “Não fosse o fato da Comissão não ter sido convocada e não participar dos atos de sua competência, deixando a atender que a Comissão foi criada tão somente pró forma, a diretora da Câmara, que é a Fiscal do Contrato e também responsável pela elaboração do edital, estar inscrita para prestar o concurso em três cargos diferentes”, diz a denuncia.
Adria está participando do concurso para concorrer as vagas de Controle Interno, Oficial Administrativo e para Oficial Legislativo.
No documento protocolado no MP, destaca que a servidora Silvana Maria Melicio Salvador, que é agente de contratação da Câmara de Avaré, está inscrita para prestar quatro provas no concurso. Já servidora Vânia Maria da Silva, que era assessora de licitações e contratos da Câmara na época da contratação está inscrita em quatro cargos.
Sabendo que as provas do concurso público estão agendadas para o dia 4 de junho, e que muitas pessoas poderão ser prejudicadas com a futura declaração de nulidade dos atos administrativos praticados, os denunciantes requereram ao Ministério Público medidas judiciais urgentes para suspenção do concurso e que se faça rigorosa apuração de responsabilidades.
A denuncia é assinada pelos vereadores: Adalgisa Ward, Maria Isabel Dadário, Marcelo José Ortega, Luis Cláudio da Costa, Hidalgo André de Freitas, Carlos Wagner Januário Garcia e Leonardo Pires Rípoli.
POSSÍVEL SUSPENSÃO – O presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner, protocolou, na sexta-feira, dia 26 de maio, um Projeto de Resolução Lei que visa suspender o contrato celebrado com o Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais, responsável pelo concurso público do legislativo.
Na justificativa, o presidente da Casa de Leis destaca as duas denúncias que foram protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), sendo uma dos vereadores da oposição e outra de um munícipe da cidade de Registro (SP).
O vereador Carlos Wagner destaca ainda o fato da Câmara ter contratado a empresa por meio de dispensa de licitação, sendo que o pagamento do contrato será mediante ao recebimento das taxas de inscrições, o que seria ilegal.
“Diante de todo o exposto e restando evidenciada, em tese, a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, em realizar a contratação da empresa para realização de concurso público sem cumprimento dos ditames legais, conforme devidamente demonstrado, inclusive violando a jurisprudência pátria e entendimento do próprio Tribunal de Contas… sendo necessário aguardar a manifestação dos órgãos de controle como garantia da realização de um concurso público isento de qualquer ilegalidade e para resguardar a segurança jurídica dos candidatos inscritos no certame”.
Segundo os dados divulgados no Semanário do Legislativo, o concurso contou com 8601 inscrições, sendo que 4758 foram deferidas e 3649 indeferidas. Outras 194 inscrições foram anuladas e 99 pessoas foram isentas do pagamento da taxa de inscrição.
O link da reportagem é
A foto desta postagem na capa é do JornaldoVale e se trata da funcionária em questão.
FOLHADEPIRAJU EDIÇÃO ESPECIAL 2024 Nº6 BOROGODÓ 
