O presidente da Sociedade de Beneficência de Piraju (SOBEPI), Bruno Bragança Pedro, convocou os associados da entidade para uma Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 25 de junho de 2025, às 19h, na sala redonda da Câmara Municipal de Piraju.
De acordo com o edital, a assembleia terá como único item da pauta a votação da proposta de adequação do Estatuto Social às exigências do inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Complementar Federal nº 187/2021, que regulamenta a atuação das entidades beneficentes para fins de renovação do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da saúde.
A primeira convocação ocorrerá às 19h com maioria absoluta dos associados aptos a votar e, se necessário, a segunda convocação será feita às 19h30 com qualquer número de presentes.
A atualização do Estatuto é uma exigência do Ministério da Saúde no processo de renovação do título de filantropia, documento essencial para que a entidade continue isenta de contribuições sociais e mantenha convênios com o setor público.
► Veja o edital completo no site da Folha de Piraju:
► folhadepiraju.com/editais