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Fonte - Da redação do Brasil de Fato
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou nesta semana o processo para adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Segundo a pasta, o objetivo principal é facilitar a implementação e o monitoramento de políticas públicas para combater a violência e garantir direitos em todo o país.
Podem participar de forma voluntária os estados, o Distrito Federal e os municípios. Além dos governos, a rede aceita a adesão de universidades e organizações da sociedade civil que cuidam de centros de referência e casas de acolhimento. Para realizar a adesão, os órgãos interessados devem preencher formulários específicos disponíveis no site oficial do ministério.
A secretária nacional Symmy Larrat explica que o processo retira as propostas do papel e as transforma em realidade nos territórios. Segundo ela, ao aderirem, os governos assumem o compromisso de promover serviços e uma rede de proteção.
O evento marcou o retorno do diálogo social após um intervalo de nove anos sem conferências nacionais para este público. Mais de 1500 delegados participaram das discussões sobre temas organizados em quatro grandes eixos, como o enfrentamento à violência, trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização, e a institucionalização da política nacional que agora entra em fase de adesão.
“Isso faz com que tenhamos uma agenda pública para os próximos anos, com unidade na ação, promoção de direitos e iniciativas concretas nos territórios, possibilitando que as pessoas LGBTQIA+ se encontrem com seus direitos e com sua cidadania”, afirma a secretária, agregando que a missão principal é “institucionalizar a política em parceria com estados e municípios”.
A política nacional foca no enfrentamento de todas as formas de preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto inclui ações para fortalecer o papel do poder público e integrar os esforços realizados com a sociedade civil. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, existem mecanismos de monitoramento coordenados pelo conselho nacional para garantir que os objetivos de cidadania sejam cumpridos.
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