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Vereadores de Piraju vão apresentar denúncia no MP Federal sobre peixes mortos no Paranapanema

Postado à, 738 dias atrás | 5 minutos de leitura

Vereadores de Piraju vão apresentar denúncia no MP Federal sobre peixes mortos no Paranapanema
Por Cristiano Amorim
 
O aparecimento de peixes mortos neste final de semana no Rio Paranapanema, na região da FECAPI em Piraju motivou os vereadores da Câmara Municipal a elaborar a denúncia que será encaminhada ao Ministério Público Federal em Ourinhos. "O documento segue para a Procuradoria Jurídica do Legislativo, com o aval de todos os parlamentares para depois ser formalizada e protocolada na terça-feira (22) junto ao Órgão Federal", explicou o  vereador do PV José Carlos Garcia o primeiro empenhado emapurar o caso.
A referida denúncia traz os seguintes argumentos, confira:
 
"Nós Vereadores, representantes da população de Piraju, apresentamos para os senhores uma situação que é profundamente grave e que causou grandes prejuízos para o nosso Rio, pois repetindo o ocorrido no ano passado, novamente fizeram uma manobra no último dia 20 de março de 2022 reduzindo drasticamente o fluxo de água corrente e isso deixou milhares de peixes presos entre as pedras às margens do rio causando a morte da maioria deles. Podemos dizer que a gravidade do ocorrido é ainda maior, por estarmos em época de pós defeso e milhares de alevinos foram depositados em todo trecho do rio. Anexo a essa carta estamos encaminhando vídeos e fotos que mostram os sérios impactos da Usina Hidrelétrica. Nas imagens anexas a essa denúncia, vocês podem visualizar uma grande quantidade de peixes mortos nas pedras em frente a jusante do barramento e isso deve ter ocorrido em todo trecho de 10 km de leito natural do Rio.
 
É sabido que a ENEL está encerando as obras do vertedouro à margem esquerda da barragem, segue a análise da câmara técnica do Comité das Bacia do Paranapanema, em que a empresa assume que a obra não causará impactos ambientais. Diante dessa grave situação, nós exigimos que o Poder Público tome ações enérgicas em defesa dos nossos direitos. Nesse sentido, solicitamos que o Ministério Público Federal, Polícia Ambiental e IBAMA tomem medidas cabíveis com os seguintes objetivos:
 
Reavaliação do Estudos de Impactos Ambientais da Usina Hidrelétrica de Paranapanema por uma comissão de especialistas isentos e indicados e nomeados pelo Ministério Público Federal e pelo IBAMA. Garantir que os Meios de Comunicação divulguem os crimes ambientais ocorrido com o objetivo de que todos os interessados e impactados estejam informados e tenham condições de reivindicar os seus direitos; Formação de uma Comissão com Membros da Sociedade Civil, Associações e Ongs voltada à fiscalização e acompanhamento das medidas e providências que serão tomadas pelo poder público".                                .
 
Segue abaixo dois itens constantes do contrato de concessão:
 
Clausula Quarta - Prazo da Concessão e Vigência do contrato. A concessão de que trata esse contrato fica outorgada pelo prazo de trinta anos, vedada a prorrogação, contados a partir da assinatura desse contrato.
 
Clausula Décima - Obrigações da Concessionária e Condições de exploração da Usina Hidrelétrica.
 
Inciso I - Cumprir todas as exigências do presente contrato, da legislação atual e superveniente que disciplina a exploração do potencial hidráulico, respondendo, perante o Poder Concedente e a ANEEL, usuários e terceiros, pelas eventuais consequências danosas da exploração da usina hidrelétrica...
 
Inciso VII - Cumprir a legislação ambiental e de recursos hídricos, atendendo as exigências contidas nas licenças já obtidas e providenciando os licenciamentos complementares necessários, respondendo pelas eventuais consequências do descumprimento da legislação pertinente.
 
"Salientamos que temos plena consciência de que a Hidrelétrica foi licenciada com a Ação Direta do Poder Público Brasileiro. Também sabemos que a garantida da integridade territorial e ambiental de nossos rios e terras também é obrigação do Poder Público. Assim, exigimos que todas as medidas necessárias e cabíveis sejam tomadas com devida urgência dado à gravidade irrefutável dos fatos expressos no material de fotos e imagens que estaremos encaminhando em anexo", ressalva o vereador José Carlos Garcia.