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Piraju se destaca no ranking de Estâncias Turísticas do estado de SP

Postado à, 1338 dias atrás | 2 minutos de leitura

O Estado de São Paulo é pioneiro na política pública de transferência permanente de

recursos para obras e melhoria de infraestrutura turística. A iniciativa é dos anos 1940,

quando passaram a ser criadas as Estâncias Climáticas, Balneárias, Hidrominerais e

Turísticas que têm acesso a recursos por meio do Fundo de Melhoria dos Municípios

Turísticos, garantido na constituição do Estado.

A mais recente atualização legal desse sistema é Lei Complementar Nº 1.261 de 29 de

abril de 2015.

Estabelece as condições indispensáveis para a classificação dos agora denominados

Municípios Turísticos – que são classificados em Estâncias Turísticas (padronizando a

tipologia e deixando facultativo o uso da tipologia anterior - Climáticas, Balneárias,

Hidrominerais ) e criando a titulação de Município de Interesse Turístico – MIT.

A mesma lei fixou o número de cada tipologia, sendo 70 Estâncias Turísticas e 140 MITs,

e definiu os critérios de titulação dos municípios como de Interesse Turístico. As análises

do mérito dos pleitos são feitas pelo Grupo de Análise Técnica dos Municípios Turísticos

– GAMT.

A Lei Complementar Nº 1.261 estabeleceu a necessidade do Ranqueamento, a ser feito

de três em três anos, determinando quais MITs podem ser elevados à categoria de

Estância e quais dessas perderão a titulação, passando a serem MITs. Acesso e descenso

entre os dois grupos, cujos critérios estão disponíveis no site da Secretaria de Turismo e

Viagens, envolvem apenas três municípios de cada categoria sendo que primeiro faz-se

o ranqueamento das Estâncias e em seguida o dos MIT’s.

Abaixo, os resultados do Ranqueamento de 2021, com a pontuação de todas as

Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – MITs